Regulamento

REDESCOLA

REDE BRASILEIRA DE ESCOLAS DE SAÚDE PÚBLICA

 

A Plenária da Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública e Saúde Coletiva, reunida em 12 de Junho de 2015 e no uso de suas atribuições, institui o Regulamento da RedEscola, que tem por objetivo constituir-se como diretriz política, técnica e operacional para suas ações e para o seu bom funcionamento.

 

I. DA DEFINIÇÃO DA REDE

1. Da Concepção, Objetivos e Finalidade da Rede

Art.1

A Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedEscola) é um espaço de construção e compartilhamento de conhecimentos, de estímulo aos debates e de concretização de ações cooperativas envolvendo as questões norteadoras para a Educação em Saúde e a Formação em Saúde Pública e em Saúde Coletiva no Brasil.

Art. 2

A RedEscola é uma rede de cooperação aberta e de associação voluntária, sem fins lucrativos, que agrega instituições públicas que se dedicam à formação em saúde pública e em saúde coletiva e tem como propósito desenvolver ações integradas voltadas para o Sistema Único de Saúde (SUS) que visem ao fortalecimento do ensino, pesquisa e extensão na área em questão.

Art. 3

A RedEscola tem por objetivo propiciar a circulação de informações e a difusão de metodologias entre as instituições integrantes, a fim de contribuir para o aprimoramento das ações de formação e pesquisa em Educação na Saúde. Por meio da Rede, espera-se consolidar um espaço de participação das instituições na discussão sobre a implementação de políticas públicas para a Formação em Saúde, em consonância com as demandas advindas do SUS, primando-se pela interação e compartilhamento dos diversos saberes e experiências de cada uma das instituições integrantes da Rede.

2. Dos Princípios e Valores da Rede

Art. 4

A Missão da RedeEscola é articular e fortalecer as escolas, os núcleos e os centros formadores em saúde pública e em saúde coletiva, mediante estratégias para o desenvolvimento de políticas e ações no âmbito da Educação na Saúde, visando a produção de conhecimentos e a qualificação dos trabalhadores atuantes no SUS.

Art. 5

A visão da RedEscola é ser reconhecida como ator político relevante no âmbito da Educação na Saúde, constituindo-se como referência para o desenvolvimento de políticas públicas para o SUS, produção e circulação de conhecimentos.

Art. 6

Os valores da RedEscola estão pautados em seis pilares: inclusão de atores, saberes e novas experiências; reconhecimento da diversidade como ponto de partida para o crescimento; solidariedade, expressa por ações solidárias que permitam o apoio mútuo entre as instituições e que contribuam para o seu fortalecimento nos territórios específicos; gestão democrática; sustentação de um espaço que fomente a educação permanente; e a confiança entre os atores que se dedicam à tarefa de formar novos profissionais para atuação no campo da saúde pública e da saúde coletiva.

II. DO FUNCIONAMENTO DA REDESCOLA

1. Da composição da Rede

Art. 7

As instituições que compõem a RedEscola serão chamadas Integrantes da Rede.

Parágrafo 1º: A RedEscola, em sua perspectiva acolhedora e inclusiva, também considera a incorporação de outros atores sociais que atuam, direta ou indiretamente, no fomento à formação em saúde. Tais atores não têm direito a voto nas Plenárias e Encontros da Rede, mas ocasionalmente podem atuar de modo coletivo e contribuir para os projetos de fortalecimento da atuação das escolas integrantes da Rede e da Secretaria Técnica Executiva na sustentação dos processos formativos.

Parágrafo 2º: A RedEscola poderá conferir a instituições que com ela contribuam de modo relevante o título de Membro Honorário da RedEscola. Tais instituições não possuem direito a voto nas Plenárias e Encontros da Rede.

Art. 8

A Escola Integrante da Rede Escola deve atender aos seguintes critérios:

i.      Ser ou estar vinculada a uma instituição pública;

ii.    Desenvolver ações de formação voltadas para o fortalecimento da saúde pública e da saúde coletiva;

iii.   Adotar as diretrizes do SUS como referências básicas para o desenvolvimento dos processos formativos;

iv.   Atuar de modo a fortalecer  a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

2. Do Ingresso na Rede

Art. 9

A qualquer tempo, a instituição que desejar se tornar uma Escola Integrante da Rede Escola deverá preencher o formulário de candidatura disponível no site da Rede e apresentar à Secretaria Técnica Executiva uma carta de intenções simples, de modo a contar a sua história resumidamente e expor os motivos pelos quais deseja ingressar na Rede. A Escola deverá ainda encaminhar à Secretaria Técnica Executiva o seu documento de fundação.

Parágrafo Único:O formulário de candidatura à participação na Rede, a ser preenchido pela escola, cumprirá duas funções: a) solicitação de participação na Rede, ao mesmo tempo em que a instituição candidata apresenta suas informações básicas; e b) Termo de Compromisso com a Rede, segundo o qual a instituição candidata declara sua identificação com os princípios e valores da Rede, bem como aceita os termos deste Regulamento.

Art. 10

Todas as solicitações recebidas serão apresentadas ao Grupo de Condução da Rede em sua primeira reunião ordinária após o recebimento destas. O Grupo de Condução atestará o atendimento aos critérios de ingresso da da instituição na Rede Escola. A partir daí, a instituição passará a atuar plenamente como Escola Integrante da Rede. Em seguida, as solicitações serão encaminhadas ao Encontro Nacional da Rede, que conta com a presença de todas as escolas que a integram, onde serão acolhidas. O Encontro Nacional será também o espaço destinado a uma breve apresentação das novas instituições integrantes.

Parágrafo Único:Se alguma Escola integrante da RedEscola decidir, por qualquer motivo, não mais fazer parte dela, é suficiente encaminhar à Secretaria Técnica Executiva uma solicitação formal de desligamento da Rede.

3. Da responsabilidade das Escolas Integrantes da Rede

Art.11

São responsabilidades das Escolas Integrantes da RedEscola

i.      Garantir a participação do dirigente e/ou representante formalmente indicado nos encontros nacionais da Rede;

ii.    Fornecer informações sobre a escola, quando solicitado;

iii.   Contribuir para o fortalecimento e para o desenvolvimento institucional da RedEscola;

iv.   Propor pautas para as reuniões do Grupo de Condução e para o Encontro Nacional da Rede;

v.    Propor ações e projetos para o fortalecimento da RedEscola;

vi.   Divulgar seu pertencimento à RedEscola.

III. DA GOVERNANÇA DA REDESCOLA

Art. 12

São instâncias de governança da Rede Escola:

i.      Grupo de Condução;

ii.    Conselho Consultivo;

iii.   Secretaria Técnica Executiva;

iv.   Plenária.

Art. 13

O Grupo de Condução da RedEscola é uma instância estratégica, responsável pela gestão colegiada dos processos que contribuem para o andamento das agendas políticas e técnicas da Rede. Suas atribuições são:

i.      Exercer coletivamente a coordenação da RedEscola;

ii.    Elaborar o Plano de Trabalho e a Agenda estratégica da Rede para o período estabelecido, monitorar e avaliar sua execução;

iii.   Propor e criar espaços de discussão e debates temáticos sobre temas relacionados à formação e educação na saúde;

iv.   Intercambiar informações sobre temas relacionados aos interesses da Rede;

v.    Intercambiar recursos para socializar e potencializar os atores da Rede;

vi.   Propor estratégias de fortalecimento da Rede e desenvolvimento institucional das escolas integrantes;

vii.  Identificar e acolher possíveis novos integrantes da Rede;

viii.Atestar o atendimento dos critérios de entrada de nova instituição na Rede;

ix.   Articular com as escolas de sua região, compartilhando experiências e fortalecendo a Rede;

x.    Representar a RedEscola nas instâncias nacionais e internacionais, quando necessário.

Art. 14

A constituição do Grupo de Condução da Rede deverá atender às seguintes diretrizes:

i.      O Grupo de Condução deverá ser composto por 10 (dez) integrantes titulares e 05 (cinco) suplentes, sendo que cada uma das cinco regiões do país devem estar contempladas, tanto entre os dez titulares quanto entre os cinco suplentes.

ii.    Os representantes do Grupo de Condução deverão ser eleitos na Plenária da Rede, durante o Encontro Nacional;

iii.   Poderão se candidatar para compor o Grupo de Condução os dirigentes das Escolas Integrantes da Rede ou profissionais vinculados à Escola e formalmente indicados por seus dirigentes;

iv.   O mandato de um integrante do Grupo de Condução (titulares e suplentes) é de 01 ( um) ano, podendo haver recondução por mais 01 ano, sendo que a cada ano há eleição para garantir a renovação parcial do Grupo;

v.    O Grupo de Conduçãose reunirá a cada três meses, ou quando necessário, num total de pelo menos 03 (três) vezes ao ano, em local a ser decidido pelo próprio Grupo em acordo com a Secretaria Técnica Executiva;

vi.   Serão convocados para a reunião os 10 (dez) representantes titulares. Caso haja impossibilidade de algum deles comparecer, o suplente da região será imediatamente convocado;

vii.  Os suplentes poderão participar das reuniões do Grupo de Condução sem direito a voto quando o titular estiver presente;

viii.Em caso de necessidade do afastamento definitivo de algum representante titular, o suplente da região será convocado a ocupar sua vaga;

ix.   O quórum mínimo para a reunião do Grupo de Condução é 50% mais um, ou seja, devem estar presentes no mínimo 06 (seis) representantes. Caso não se alcance o quórum mínimo, a reunião deverá ser reagendada.

Parágrafo único: As escolas de onde advêm os representantes do Grupo de Condução deverão garantir a sua participação nas reuniões trimestrais, por meio de disponibilização de recursos financeiros para passagens e diárias.

Art. 15

Do sistema de eleição do Grupo de Condução da RedEscola:

i.      Será realizada uma convocação na Rede dois meses antes do Encontro Nacional, indicando a disponibilidade de vagas para eleição de representantes do Grupo de Condução, já levando em conta o número de vagas por região;

ii.    Os dirigentes interessados em integrar o Grupo de Condução da Rede deverão apresentar suas candidaturas (ou indicar profissional de sua instituição) à Secretaria Técnica Executiva até um mês antes do Encontro Nacional. Nesse período, a Secretaria fará circular para toda a Rede a apresentação dos candidatos;

iii.   A eleição dos novos representantes do Grupo de Condução será realizada no Encontro Nacional. Se houver ainda disponibilidade de vagas, a Secretaria Técnica Executiva poderá fazer uma nova convocação durante o próprio Encontro;

iv.   A coordenação do processo de eleição é responsabilidade da Secretaria Técnica Executiva, que para isso conta com o acompanhamento do Grupo de Condução. Os candidatos mais votados (respeitando-se a disponibilidade de vagas por região) serão eleitos Representantes Titulares, e os mais votados subsequentes serão eleitos Representantes Suplentes;

v.    À Plenária da Rede cabe homologar o processo de eleição e dar posse imediata aos novos representantes eleitos. Em caso de dúvidas, a Plenária é soberana.

Art. 16

Do Conselho Consultivo da RedEscola e suas atribuições:

i.      O Conselho Consultivo da Rede é uma instância de âmbito consultivo, formado por representantes de instituições parceiras da Rede, principais responsáveis pela elaboração e implementação de políticas públicas de formação em saúde no país;

ii.    Os representantes do Conselho Consultivo são indicados pelos gestores principais das referidas instituições parceiras;

iii.   O Conselho Consultivo tem a função de acompanhar as ações da Rede, de modo a incrementar sua pauta política e sugerir diretrizes e direções;

iv.   O Conselho é responsável, ainda, por sugerir pautas estratégicas para discussão no âmbito da Rede, realizando análises de conjuntura política para as áreas relevantes à atuação da Rede;

v.    O Conselho Consultivo se reunirá periodicamente uma vez por ano, segundo agenda previamente acordada com o Grupo de Condução da Rede e com a Secretaria Técnica Executiva, ou em caráter excepcional, quando convocado pelo Grupo de Condução;

vi.   Participarão da reunião do Conselho Consultivo, pela Rede Escola, pelo menos um representante da Secretaria Técnica Executiva e pelo menos um representante do Grupo de Condução da Rede.

Art. 17

Das instituições integrantes do Conselho Consultivo

i.      Secretarias do Ministério da Saúde (SE, SGTES, SGEP, SAS, SVS, SESAI, SCTIE);

ii.    Conselho Nacional de Saúde (CNS);

iii.   CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde);

iv.   CONASEMS (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde);

v.    Ministério da Educação (MEC);

vi.   OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde).

Parágrafo Único: Outras instituições podem ser convidadas pela Secretaria Técnica Executiva a ter assento no Conselho Consultivo, de acordo com as necessidades da Rede e indicação do Grupo de Condução ou da Plenária

Art. 18

Da Secretaria Técnica Executiva da RedEscola

i.      A Secretaria Técnica Executiva da Rede deve estar situada em uma das Escolas Integrantes da Rede;

ii.    A Secretaria Técnica Executiva deve compor uma equipe mínima formada de modo a exercer atividades nas áreas de coordenação geral, gestão de projetos, administrativa, análise técnica, comunicação;

iii.   A instituição que sediar a Secretaria Técnica Executiva deve ser capaz de fornecer infraestrutura adequada, equipamentos, condições de trabalho compatíveis e uma equipe suficiente para cumprir todas as suas atribuições;

iv.   A coordenação geral da Secretaria Técnica Executiva será exercida por um profissional que reúna as competências organizacionais e políticas necessárias à sua função, indicado em comum acordo pela instituição-sede e pelo Grupo de Condução.

Art. 19

São atribuições da Secretaria Técnica Executiva da RedEscola:

i.      Propor, desenvolver e implementar estratégias de fortalecimento da Rede e desenvolvimento institucional das Escolas Integrantes;

ii.    Criar, desenvolver e implementar os dispositivos de comunicação necessários ao bom funcionamento da Rede, atualizando e circulando informações;

iii.   Criar, desenvolver e implementar sistema de informação acerca das Escolas Integrantes da Rede;

iv.   Organizar e coordenar Grupos de Trabalho temáticos, segundo as necessidades da Rede e seguindo diretrizes do Grupo de Condução;

v.    Prospectar fontes de financiamento e desenvolver iniciativas para captação de recursos financeiros visando o desenvolvimento de ações e projetos voltados para o fortalecimento da Rede;

vi.   Realizar a gestão e monitoramento dos projetos institucionais da Rede, prestando contas de sua execução às instâncias financiadoras e à Plenária da Rede;

vii.   Acolher possíveis novos integrantes da Rede, em conjunto com o Grupo de Condução;

viii.Criar, manter e dinamizar espaços de comunicação entre as instituições integrantes da Rede;

ix.   Implementar as decisões e encaminhamentos do Grupo de Condução e da Plenária da RedEscola;

x.    Organizar a agenda de reuniões do Grupo de Condução, propondo suas pautas em conjunto com seus representantes;

xi.   Organizar e convocar o Encontro Nacional da RedEscola, propondo sua programação em conjunto com o Grupo de Condução;

xii.Realizar articulações com as instituições parceiras e outras redes de formação em saúde nacionais e internacionais;

xiii.        Representar a RedEscola nos espaços institucionais nacionais e internacionais.

Art. 20

Da Plenária da RedEscola:

i.      A Plenária é constituída por todas as Escolas Integrantes da Rede, por meio de seus dirigentes ou representantes formalmente indicados;

ii.    A Plenária é a máxima instância deliberativa da Rede;

iii.   A Plenária deve se reunir periodicamente uma vez por ano, no Encontro Nacional da RedEscola, e/ou quando convocada em caráter excepcional pelo Grupo de Condução e/ou pela Secretaria Técnica Executiva;

iv.   Terão direito a voz na Plenária da Rede os dirigentes e representantes das Escolas Integrantes da Rede, bem como representantes de instituições parceiras e Membros Honorários da RedEscola;

v.    Terão direito a voto na Plenária da Rede apenas o dirigente principal de cada uma das Escolas Integrantes da Rede, ou seu representante formalmente indicado;

vi.   Os pleitos na Plenária serão decididos por maioria simples.

Art. 21

Das atribuições da Plenária:

i.      Discutir e aprovar o Plano de Trabalho e a Agenda Estratégica da Rede para o período estabelecido;

ii.    Homologar as decisões tomadas pelo Grupo de Condução da Rede ao longo do ano, inclusive acerca do ingresso de novas instituições na Rede;

iii.   Eleger e homologar as eleições dos representantes do Grupo de Condução;

iv.   Avaliar o Balanço de Atividades da Rede apresentado pela Secretaria Técnica Executiva referente ao período estabelecido;

v.    Revisar e aprovar este Regulamento, quando cabível e necessário.

IV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22

A RedEscola encontra-se em constante movimento e, assim, este Regulamento pode ser modificado quando o Grupo de Condução da Rede considerar oportuno, adequado e pertinente, atendendo às necessidades da Rede e cumprindo-se os processos cabíveis de análise e propostas de alteração de texto. Qualquer modificação deverá ser apresentada, discutida e aprovada na Plenária da Rede.

 

 

 

 

 


 [SI1]Dividir em incisos