Este documento é fruto de uma demanda da Rede e foi concluído pelo Grupo de Trabalho constituído para tal no ano passado - 2014.
Foram realizados, ainda, debates sobre o texto nos últimos três encontros do Grupo de Condução, o que nos permitiu chegar a esta proposta que, agora, colocamos à disposição para consulta.
O documento permanecerá em consulta pública para a Rede durante 30 dias, até o dia 05 de Junho, quando então as sugestões serão recolhidas e incorporadas ao texto.